A alternativa correta é a E.

Com base nos documentos fornecidos e na organização do sistema jurídico-constitucional brasileiro, a justificativa é a seguinte:

• Previsão Expressa: A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente, no caput de seu Art. 37, os princípios fundamentais que regem a Administração Pública. As fontes confirmam que tanto o princípio da legalidade quanto o da impessoalidade estão previstos nesse dispositivo constitucional.

• Princípio da Legalidade: Além de constar no Art. 37, a legalidade é reforçada no Art. 5º, inciso II, da Constituição, que dispõe que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

• Princípio da Impessoalidade: As fontes citam explicitamente a impessoalidade como um princípio estabelecido no caput do Art. 37 da Constituição Federal. Esse princípio veda, por exemplo, a promoção pessoal de agentes públicos e exige igualdade de tratamento aos cidadãos.

Portanto, ao contrário das outras opções que sugerem que um ou ambos os princípios seriam apenas implícitos, a Alternativa E está correta porque ambos estão expressamente redigidos no texto da Carta Magna.

O famoso "LIMPE"!

Questão bônus..

Artigo 37.

L-egalidade

I-mpessoalidade

M-oralidade

P-ublicidade

E-ficiencia

Amo que o LIMPE segue sendo figurinha carimbada em concursos públicos há décadas. Jamais subestime o LIMPE!

FGV tava uma vó nessa prova