Uma Unidade de Auditoria do TCE-PE instaurou dois
procedimentos de fiscalização com as seguintes finalidades:
I. Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o
desempenho de um órgão da Administração Pública estadual
quanto aos programas, projetos e atividades governamentais
por ele executados, nos aspectos de economicidade, eficiência
e eficácia dos atos praticados.
II. Identificar ações, fatos ou atos que subsidiarão o
planejamento das fiscalizações a serem executadas no
próximo exercício.
Os instrumentos de fiscalização utilizados para atender a essas
finalidades são, na forma do Regimento Interno do TCE-PE,
denominados, respectivamente,

Question

Uma Unidade de Auditoria do TCE-PE instaurou dois
procedimentos de fiscalização com as seguintes finalidades:
I. Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o
desempenho de um órgão da Administração Pública estadual
quanto aos programas, projetos e atividades governamentais
por ele executados, nos aspectos de economicidade, eficiência
e eficácia dos atos praticados.
II. Identificar ações, fatos ou atos que subsidiarão o
planejamento das fiscalizações a serem executadas no
próximo exercício.
Os instrumentos de fiscalização utilizados para atender a essas
finalidades são, na forma do Regimento Interno do TCE-PE,
denominados, respectivamente, Alternativa A: auditoria operacional e monitoramento.  Ou Alternativa B: auditoria e levantamento. Ou Alternativa C: monitoramento e acompanhamento. Ou Alternativa D: acompanhamento e levantamento. Ou Alternativa E: auditoria especial e acompanhamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] acompanhamento e levantamento. Gabarito: DFundamento decisivo: O Regimento Interno do TCE-PE — Resolução TC nº 15/2010, art. 185-A, § 4º, II, e § 1º, III, acrescentados pela Resolução TC nº 86/2020 — prevê, como finalidade do acompanhamento: “II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como de sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. (AC)”; e, como finalidade do levantamento: “III – identificar ações, fatos ou atos a serem fiscalizados e subsidiar o planejamento das fiscalizações, bem como a formação de cadastro dos órgãos e das entidades jurisdicionadas. (AC)”. As finalidades dos itens I e II correspondem, respectivamente, a esses instrumentos, conduzindo à alternativa D.Tema central: Instrumentos de fiscalização do TCE-PEAnálise das alternativasAErradaO item I descreve especificamente o acompanhamento previsto no art. 185-A, § 4º, II, e não deve ser classificado como auditoria operacional apenas por mencionar economicidade, eficiência e eficácia. O item II também está incorretamente classificado: o monitoramento, conforme o § 5º, afere o cumprimento das deliberações do TCE-PE e os resultados delas advindos; identificar objetos para planejar fiscalizações caracteriza levantamento.BErradaAcerta o levantamento no item II, mas erra ao indicar auditoria no item I. Embora a auditoria também possa avaliar eficiência, eficácia e economicidade, conforme o art. 185-A, § 3º, II, a avaliação de desempenho ao longo de período predeterminado corresponde à definição específica de acompanhamento do § 4º, II.CErradaO monitoramento exige aferição do cumprimento de deliberações do TCE-PE e de seus resultados, nos termos do art. 185-A, § 5º; essa finalidade não aparece no item I. O item II, por sua vez, descreve a identificação de objetos para subsidiar o planejamento das fiscalizações, finalidade atribuída ao levantamento pelo § 1º, III, e não ao acompanhamento.DCertaA menção ao próximo exercício apenas delimita o planejamento no caso concreto; não constitui requisito geral do levantamento.EErradaA classificação como auditoria especial contraria o enquadramento expresso do item I no acompanhamento previsto no art. 185-A, § 4º, II. No item II, a finalidade preparatória de identificar ações, fatos ou atos para planejar fiscalizações corresponde ao levantamento do § 1º, III, e não ao acompanhamento.Pegadinha da questãoA banca explora a associação automática entre avaliação de eficiência e auditoria operacional, ignorando a avaliação ao longo de período predeterminado, que caracteriza o acompanhamento. Também explora o uso de monitoramento como sinônimo comum de acompanhamento, embora o Regimento o vincule ao cumprimento de deliberações do TCE-PE e aos resultados delas advindos.Dica para questões semelhantesNa avaliação de desempenho, confira se há referência a período predeterminado: essa combinação corresponde à hipótese regimental de acompanhamento.Distinga identificar objetos para planejar fiscalizações, finalidade do levantamento, de aferir o cumprimento de deliberações e seus resultados, finalidade do monitoramento.Não exclua auditoria apenas pela presença de economicidade, eficiência ou eficácia: esses aspectos também podem integrar sua finalidade. Compare a descrição completa com a definição regimental.

Uma Unidade de Auditoria do TCE-PE instaurou dois procedime...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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