A Lei nº 125, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a cri...

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Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo |

Q4230692 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei nº 125, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Bagre, no que se refere ao funcionamento do referido conselho, define que o órgão se reunirá

mensalmente, independentemente da existência de pauta.

de acordo com convocações do seu presidente, inexistindo agenda prévia de reuniões.

no mínimo trimestralmente, ou por convocação do seu presidente.

trimestralmente, independentemente de convocação extraordinária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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