O PNAE tem, como um dos seus objetivos, fornecer refeições aos estudantes do ensino público, de no mínimo 40% das suas necessidades nutricionais, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos alunos.

Atualmente o PNAE constitui uma importante estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ao promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio da alimentação escolar. 

É importante destacar que o PNAE consiste em um programa de suplementação a fim de garantir alimentação adequada aos estudantes, entretanto não se deve confundi-lo como uma estratégia de educação nutricional, a qual não é seu foco principal. 

A descentralização das ações do PNAE ainda é um caminho a ser percorrido, visto que atualmente os cardápios das escolas se encaixam em um mesmo padrão, desconsiderando aspectos particulares de cada região.