Tema central e legislação aplicável:

A questão trata dos mecanismos de fomento à atividade audiovisual no Brasil, sendo referência o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual), além de outros importantes normativos como a Lei nº 11.437/2006.

Gabarito: C

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta ao afirmar que um objetivo estratégico do FSA é “promover a presença da produção nacional em todos os segmentos do mercado audiovisual e seu acesso pelo público brasileiro”. Tal missão está explícita no Art. 1º da Lei nº 11.437/2006: “Fica instituído o Fundo Setorial do Audiovisual (...), com a finalidade de desenvolver a indústria audiovisual nacional em toda a sua cadeia produtiva”. O FSA atua tanto no apoio à produção, distribuição, exibição quanto em treinamento, promovendo o acesso da população à obra nacional.

Exemplo prático: Imagine uma produtora brasileira utilizando recursos do FSA para lançar um filme que é distribuído nacionalmente em salas de cinema e plataformas digitais, alcançando públicos de diferentes regiões e contribuindo para a diversidade cultural.

Análise crítica das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) é fomento indireto, pois utiliza incentivos fiscais para captar recursos privados via renúncia fiscal.

B) Incorreta. O FSA contempla toda a cadeia produtiva, desde o desenvolvimento até a exibição (Lei nº 11.437/2006, art. 1º).

D) Incorreta. A Política Nacional Aldir Blanc é responsável por União, estados, DF e municípios — e não apenas estadual e distrital.

E) Incorreta. O FSA recebe recursos de múltiplas fontes (contribuições, recursos públicos, resultado de aplicações, etc.).

Estratégia de resolução: Atente-se a palavras absolutas (“apenas”, “não contempla toda”, “direto”) e procure confirmar os objetivos do FSA na lei para não cair em pegadinhas.

Doutrina: José de Oliveira Ascensão, em “Direito Autoral”, ressalta o papel essencial dos mecanismos de fomento, como o FSA, para ampliar a produção e distribuição da obra audiovisual brasileira.

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Não entendi, então a Lei Rouanet é de incentivo indireto?