Ana, Branca e Carla discutiam os direitos e garantias indivi...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Provas:
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Q3776564
Legislação Estadual
Ana, Branca e Carla discutiam os direitos e garantias individuais e
coletivos. A respeito do tema, Ana afirmou que todos têm direito
de requerer e obter, no prazo de noventa dias, informações
objetivas de seu interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos
atos e projetos do Estado e dos Municípios. Beatriz, por sua vez,
disse que a força policial só poderá intervir para garantir o
exercício do direito de reunião e demais liberdades
constitucionais, bem como a defesa da ordem pública e do
patrimônio público e privado e a segurança pessoal. Já Carla
afirmou que é assegurado a todos o direito de petição e de
representação aos Poderes Públicos para coibir ilegalidade ou
abuso de poder.
À luz da Constituição do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.
À luz da Constituição do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.