Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 74, caput: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:”. Como a alternativa E afirma que a inexigibilidade pode ser utilizada “ainda que exista pluralidade de potenciais fornecedores”, ela contraria o requisito legal de inviabilidade de competição e, por isso, é a incorreta.

• Em inexigibilidade, confira sempre se a hipótese concreta revela inviabilidade de competição.
• Não trate a pluralidade de fornecedores como critério automático; o elemento jurídico decisivo é a possibilidade real de competição.
• Se a alternativa afirmar inexigibilidade de forma ampla, sem enquadramento jurídico específico, desconfie.
• Nas demais assertivas da Lei nº 14.133/2021, verifique se o item reproduz conceitos expressos da lei, como fase preparatória, diálogo competitivo, fiscalização contratual e julgamento objetivo.