Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, especificamente quanto à composição do Conselho de Ética e Decoro. A questão se refere à quantidade de membros titulares e suplentes, bem como à possibilidade de reeleição dos mesmos.

Legislação Aplicável:

Para responder essa questão, é crucial conhecer o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis, que regula a composição e funcionamento de seus conselhos e comissões.

Tema Central:

A organização do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é fundamental para manter a integridade e a disciplina dentro da Câmara Municipal. Portanto, compreender o número de membros e a questão da reeleição é essencial para quem ocupa o cargo de Analista Administrativo.

Exemplo Prático:

Imagine que um vereador cometeu uma infração ética. O Conselho de Ética e Decoro é responsável por analisar o caso e recomendar punições adequadas. A sua composição e funcionamento, conforme definido pelo Regimento Interno, são cruciais para garantir que o procedimento seja justo e eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta: "cinco (5) vereadores como membros titulares e por cinco (5) suplentes, com mandato de dois (2) anos permitida a reeleição." Isso se alinha ao que está disposto no Regimento Interno, garantindo que o Conselho tenha um número suficiente de membros para funcionar eficazmente, permitindo também a continuidade através da reeleição.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Define três membros, o que não é suficiente para a complexidade das funções do Conselho.
• C: Menciona oito membros, o que excede o número estipulado no Regimento.
• D: Além de errar no número de membros, afirma que a reeleição é vedada, o que contraria o Regimento.

Pegadinhas da Questão:

Fique atento ao número de membros e aos detalhes sobre a reeleição. Questões como esta podem confundir com números e condições semelhantes, por isso, a leitura atenta ao Regimento Interno é fundamental.

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Fui pelos primeiros artigos do regimento, não cheguei a ler tão longe, pois é muito extenso.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis/GO:

Art. 72. O Conselho de Ética e Decoro é órgão permanente da Câmara Municipal de Anápolis, composto por 5 (cinco) vereadores como membros titulares e 5 (cinco) suplentes, observadas à ordem da votação, com mandato de 2 (dois) anos permitido à reeleição.

Letra B