Home Concursos Públicos Questões Q413758 Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trab... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q413758 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto | Q413758 Direito Processual do Trabalho Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA: Alternativas A É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. B A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos e não contestados pela outra. C A legitimidade ad causamdo Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas a e b do artigo 487, III, do CPC. D A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. E E incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, a, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro