Gabarito: D) II, apenas.

1. Interpretação e Legislação Aplicável: A questão trata do direito à convivência familiar previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 19 e seus parágrafos. São avaliadas as regras sobre o acolhimento, permanência e convivência familiar de crianças e adolescentes.

2. Fundamentação Legal:

• Art. 19, § 1º, ECA: "Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses..."
• Art. 19, § 2º, ECA: "A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses..."
• Art. 19, § 4º, ECA: "Será garantida a convivência da criança e do adolescente com mãe ou pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas... independentemente de autorização judicial."

3. Tema Central e Exemplo Prático:
O tema central é a proteção integral da criança e do adolescente no contexto do acolhimento institucional, com foco no direito à convivência familiar. Exemplo: Uma criança em abrigo pode visitar o pai preso regularmente, sem depender do juiz, pois a lei assim garante.

4. Alternativa Correta (II):
Está conforme o ECA (art. 19, § 4º). O objetivo é preservar vínculos afetivos, direito fundamental previsto na doutrina da proteção integral e ressaltado por Cléa Carpi da Rocha, ao afirmar que o ECA visa garantir respeito à convivência e aos afetos dos menores.

5. Alternativas Incorretas:
I: Incorreta. O prazo correto para reavaliação é de 3 meses, não 5.
III: Incorreta. O prazo de permanência máxima é de 18 meses, salvo necessidade fundamentada, não 10 meses.

6. Pegadinhas: Cuidado com prazos! Erros em meses são comuns em concursos. Destacar datas e quantidades é essencial na leitura atenta.

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