Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar, dentre as alternativas, aquela que NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o Art. 3º da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A análise é fundamentada no Art. 3º da Constituição Federal, que define claramente os objetivos fundamentais da República:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Tema Central e Estratégia de Resolução: O ponto principal é saber reconhecer o que está — e o que não está — entre os objetivos fundamentais. Atenção especial ao comando “NÃO”, uma pegadinha comum para confundir o candidato.

Exemplo prático: Em uma situação hipotética, ao criar políticas públicas para inclusão social, o governo deve considerar os objetivos do Art. 3º, mas não deve tratar “proteção ao consumidor” como objetivo fundamental — embora importante, ela não está elencada nesse artigo específico.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - "Garantir proteção ao consumidor e punir condutas antieconômicas."
Essa alternativa está incorreta quanto ao Art. 3º, pois esses temas (proteção ao consumidor e repressão a práticas antieconômicas) pertencem a outros pontos da Constituição, como o Art. 5º, inciso XXXII, e o Art. 170, mas não figuram como objetivo fundamental. Assim, é a resposta correta para o quesito de “NÃO corresponde”.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária – correto e literal do inciso I.

B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais – correto conforme inciso III.

D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza – correto, do inciso IV.

Atenção à Pegadinha: A palavra NÃO exige cautela! Ao ler questões desse tipo, sempre destaque mentalmente o comando, pois muitos candidatos erram por desatenção.

Base Doutrinária e Jurisprudencial: Como destaca José Afonso da Silva, os objetivos do Art. 3º orientam a atuação estatal para uma sociedade justa. E o STF (RE 566.471) reforça que tais objetivos são diretrizes para políticas públicas.

Conclusão: A alternativa C é a correta, pois NÃO está prevista como objetivo fundamental no Art. 3º da Constituição.

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gabarito C

FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU



• soberania;
• cidadania;
• dignidade da pessoa humana;
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
• pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

• ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
• GArantir o desenvolvimento nacional;
• ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



• DEfesa da paz;
• COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• REpúdio ao terrorismo e o racismo;
• AUTO determinação dos povos; .
• Prevalência dos direitos humanos;
• Igualdade entre os Estados;
• Solução pacífica dos conflitos;
• Concessão de asilo político;
• Independência nacional;
• NÃO intervenção

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

O gabarito não deveria ser letra B?

C: correta

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

CF 88

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os objetivos se iniciam com verbos

OBJETIVOS: CON GARA ERRA PRO

Alternativa C

"CONGA ERRA PRO"

Objetivos Fundamentais:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.