No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Dire...

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Ano: 2025 Banca: Fênix Órgão: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC Prova: Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Professor de Educação Especial - Não Habilitado |

Q3783338 Pedagogia

No contexto da história da Educação, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) representou um passo importante na normatização do sistema educacional brasileiro, ao redefinir competências e ampliar a participação de entes federados. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta

A LDB de 1961 manteve a centralização absoluta das decisões educacionais no Ministério da Educação, limitando a autonomia estadual e municipal.

A LDB de 1961 assegurou o direito à educação com recursos do Estado e conferiu às universidades autonomia didática, administrativa e disciplinar.

A LDB de 1961 extinguiu o Conselho Federal de Educação, transferindo suas atribuições ao Conselho Nacional de Educação já existente.

A LDB de 1961 restringiu o acesso ao ensino superior às universidades federais, impedindo o funcionamento de instituições particulares.

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