Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar passou a incluir reforço
proteico em determinados dias. A administração propôs que esse item fosse distribuído conforme
escala de participação dos internos em serviços de apoio da unidade. Conforme a Resolução nº 3/2017,
assinale a alternativa correta.

Question

Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar passou a incluir reforço
proteico em determinados dias. A administração propôs que esse item fosse distribuído conforme
escala de participação dos internos em serviços de apoio da unidade. Conforme a Resolução nº 3/2017,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A proposta pode ser considerada adequada se o jantar mantiver a oferta mínima de energia para
todos os internos.  Ou Alternativa B: A proposta é adequada, desde que o reforço proteico seja registrado como incentivo alimentar no
regulamento interno. Ou Alternativa C: A proposta é inadequada, pois item previsto no cardápio da refeição não deve ser vinculado à
prestação de serviços. Ou Alternativa D: A proposta deve ser considerada inadequada apenas se a distribuição diferenciada comprometer
os macronutrientes do jantar. Ou Alternativa E: A proposta é adequada, desde que o reforço proteico seja ofertado somente nos dias de maior
demanda laboral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A proposta é inadequada, pois item previsto no cardápio da refeição não deve ser vinculado à
prestação de serviços. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é que o reforço proteico, por integrar o cardápio aprovado do jantar, não pode ter seu fornecimento condicionado à participação dos internos em serviços de apoio.Tema central: Condicionamento de refeiçãoAnálise das alternativasAErradaErrada. Manter oferta mínima de energia para todos não resolve o vício da proposta, porque a proibição do art. 11 incide sobre o condicionamento do item da refeição à prestação de serviços. O defeito é o critério de distribuição, não apenas o valor energético final.BErradaErrada. Regulamento interno não pode autorizar prática vedada por norma expressa da Resolução nº 3/2017. Registrar o reforço proteico como incentivo alimentar não afasta a proibição de condicionar item do cardápio ao trabalho prestado.CCertaA alternativa C está correta porque a Resolução CNPCP nº 3/2017 veda condicionar o fornecimento das refeições ao comportamento ou à prestação de serviços. Assim, se o reforço proteico integra o cardápio aprovado do jantar, ele não pode ser distribuído conforme escala de participação dos internos em serviços de apoio.DErradaErrada. A inadequação não depende de demonstrar prejuízo aos macronutrientes do jantar. Pela base normativa, o simples fato de vincular componente da refeição à prestação de serviços já torna a proposta inadequada.EErradaErrada. A existência de maior demanda laboral não cria autorização para distribuição seletiva de item do cardápio com base em trabalho. A resolução não admite esse condicionamento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a discussão sobre licitude da distribuição pela discussão sobre adequação nutricional global, como se manter calorias ou macronutrientes bastasse para validar o condicionamento.Dica para questões semelhantesSe o alimento integra o cardápio da refeição, ele entra no fornecimento regular e não pode ser condicionado a comportamento ou prestação de serviços.Em questões sobre alimentação no sistema prisional, diferencie suficiência nutricional de licitude do critério de distribuição: uma não corrige a violação da outra.Norma interna ou justificativa administrativa não prevalece quando há vedação expressa da resolução aplicável.

Em uma unidade prisional, o cardápio aprovado para o jantar ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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