Gabarito: Alternativa A

1. Tema central da questão:

A questão trata sobre os direitos do farmacêutico previstos no Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O conhecimento das normas éticas é fundamental para concursos da área, pois regula a conduta, os direitos e as obrigações desses profissionais.

2. Resumo teórico:

O direito do farmacêutico de exigir que outros profissionais de saúde cumpram a legislação sanitária, especialmente quanto à legibilidade da prescrição e outros aspectos técnicos, está previsto no Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022), artigo 7º. O objetivo é garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência farmacêutica.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque o Código de Ética realmente assegura ao farmacêutico o direito de exigir dos profissionais de saúde o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à legibilidade da prescrição. Essa atitude protege o paciente de erros de medicação e reforça o papel do farmacêutico como agente de saúde.

4. Análise das alternativas incorretas:

B: Supervisionar colaboradores é dever, não direito. O Código de Ética traz isso como responsabilidade, não como prerrogativa.

C: Fornecer orientações ao usuário é também um dever ético, fundamental para a segurança do paciente, mas não é apontado como “direito” no código.

D: Participar do PGRSS é obrigação legal e ética, relacionada à responsabilidade técnica, não a um direito exclusivo do profissional.

E: Tratar com respeito os fiscais é um dever ético, previsto como conduta profissional adequada, e não como direito do farmacêutico.

5. Estratégia de resolução:

Ao interpretar questões como essa, atente-se à palavra-chave do comando (“direito” versus “dever”). Muitos concursos exploram essa diferença como pegadinha. Identifique o que é prerrogativa do profissional e o que é exigido como conduta obrigatória.

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