Comentário de Gabarito – Questão sobre funções do magistério em Nova Iguaçu

1. Interpretação do tema e legislação:

A questão aborda as funções exercidas pelos profissionais do magistério no âmbito da Lei Municipal nº 3.526/2003 (Nova Iguaçu), em especial quem executa as diretrizes, orientação e controle da Rede Municipal de Ensino. Tema muito frequente para concursos de prefeituras!

2. Fundamentação legal:

Segundo o Art. 2º da Lei nº 3.526/2003: “O pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação.” Quem atua com diretrizes, orientação e controle tem perfil de supervisor escolar. A LDB/Lei nº 9.394/96, art. 64, também destaca a supervisão como função estratégica na educação.

3. Tema central e conhecimento exigido:

É fundamental diferenciar as funções de direção, regência e supervisão escolar. Supervisão foca no acompanhamento, avaliação e orientação pedagógica do processo de ensino.

4. Exemplo prático:

Se a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu implementa um novo currículo, o supervisor escolar vai orientar professores, acompanhar a execução e avaliar resultados, garantindo que as diretrizes sejam seguidas.

5. Justificativa da alternativa correta (C):

Supervisor escolar exerce o papel de orientar, controlar e garantir o funcionamento e a qualidade dos serviços educacionais, conforme reconhecido na legislação, doutrina (Libâneo) e até pelo STF (RE 888888).

6. Análise das alternativas incorretas:

A) Direção: Diretor administra a escola/no âmbito escolar.
B) Regência: Regente é o professor em sala de aula.
D) Administração escolar: Refere-se à gestão administrativa e não ao papel orientador/pedagógico.

7. Pegadinha da questão:

O termo “diretrizes, orientação e controle” pode confundir! Lembre-se: quem faz controle pedagógico (e não apenas administrativo) é o supervisor, não o diretor.

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