Após a constituição de crédito tributário municipal, ainda dentro do prazo legal
para revisão, a fiscalização comprovou que o contribuinte havia omitido elemento
definido pela legislação tributária como de declaração obrigatória, circunstância
que interferiu no valor lançado.
Considerando as hipóteses previstas no CTN, a autoridade administrativa:

Question

Após a constituição de crédito tributário municipal, ainda dentro do prazo legal
para revisão, a fiscalização comprovou que o contribuinte havia omitido elemento
definido pela legislação tributária como de declaração obrigatória, circunstância
que interferiu no valor lançado.
Considerando as hipóteses previstas no CTN, a autoridade administrativa: Alternativa A: somente poderá rever o lançamento quando o erro tiver sido exclusivamente
praticado pela própria Administração. Ou Alternativa B: somente poderá alterar o crédito se houver autorização judicial prévia. Ou Alternativa C: poderá rever de ofício o lançamento diante da comprovada omissão de
elemento de declaração obrigatória. Ou Alternativa D: deverá extinguir o lançamento original e aguardar nova declaração espontânea do
contribuinte.  Ou Alternativa E: não poderá rever o lançamento, pois todo lançamento regularmente notificado é
imutável.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [C] poderá rever de ofício o lançamento diante da comprovada omissão de
elemento de declaração obrigatória.

Após a constituição de crédito tributário municipal, ainda d...

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