Auditor Fiscal possuía competência legal para instaurar procedimento de
fiscalização contra determinado contribuinte. Entretanto, ficou demonstrado que
utilizou essa competência exclusivamente como forma de retaliação por desavença
pessoal, buscando finalidade estranha ao interesse público previsto na legislação.
A conduta caracteriza:

Question

Auditor Fiscal possuía competência legal para instaurar procedimento de
fiscalização contra determinado contribuinte. Entretanto, ficou demonstrado que
utilizou essa competência exclusivamente como forma de retaliação por desavença
pessoal, buscando finalidade estranha ao interesse público previsto na legislação.
A conduta caracteriza: Alternativa A: desvio de poder ou de finalidade, pois a competência foi utilizada para
finalidade diversa da prevista em lei. Ou Alternativa B: excesso de poder, porque o agente necessariamente atuou fora de sua competência. Ou Alternativa C: convalidação, pois a existência de competência elimina eventual vício de
finalidade. Ou Alternativa D: exercício regular do poder hierárquico, independentemente da motivação do
agente. Ou Alternativa E: mera irregularidade formal, sem repercussão sobre a validade do ato
administrativo.

Marta Lucia Correia Marinho · Accepted Answer

Alternativa [A] desvio de poder ou de finalidade, pois a competência foi utilizada para
finalidade diversa da prevista em lei. A finalidade é o objetivo a ser perseguido com a prática do ato.Vício de Finalidade: desvio de finalidade (ou desvio de poder) ocorre quando o agente público até age dentro de suas competências, mas pratica o ato visando a um fim diverso daquele previsto em lei.

Auditor Fiscal possuía competência legal para instaurar proc...

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