Alternativa correta: C - A3 … psicotrópicas … notificação de receita A

Tema central da questão:

Esta questão aborda a classificação e controle de medicamentos à base de derivados de Cannabis sativa segundo a legislação brasileira. Para resolvê-la, é essencial conhecer as listas de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa, especialmente a Lista A3 e as regras sobre prescrição de medicamentos psicotrópicos.

Resumo teórico:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e Resolução RDC nº 327/2019, derivados de Cannabis (com até 30 mg/mL de THC e 30 mg/mL de canabidiol) são classificados como substâncias psicotrópicas da Lista A3. Para dispensação, exige-se a Notificação de Receita A (cor amarela), o mesmo procedimento de substâncias como morfina e outras psicotrópicas.

Essas normas visam garantir o controle rigoroso sobre medicamentos que podem causar dependência ou outros riscos à saúde pública.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque associa:

• Lista A3: corresponde aos psicotrópicos sujeitos a controle especial, incluindo derivados de Cannabis nessas concentrações.
• Psicotrópicas: classificação farmacológica dada pela Portaria 344/98.
• Notificação de Receita A: documento exigido para dispensação dessas substâncias.

Referência: Portaria SVS/MS nº 344/1998 (ANVISA) e RDC nº 327/2019.

Análise das alternativas incorretas:

• A - C1/Receituário controle especial: Lista C1 refere-se a outros psicotrópicos menos restritos e usa receituário de controle especial, não Notificação A.
• B - A2/Entorpecentes/Notificação A: Lista A2 é para entorpecentes, mas Cannabis não se enquadra nessa lista nesses casos.
• D - B1/Psicotrópicas/Notificação B: Lista B1 é para benzodiazepínicos e usa Notificação B (azul), inadequada para Cannabis.
• E - B2/Entorpecentes/Notificação B: Lista B2 é para anorexígenos, não entorpecentes ou Cannabis.

Estrategias para interpretação:

Ao ler, destaque termos como lista e tipo de prescrição. Relacione sempre o princípio ativo à sua classificação legal. Atenção para não confundir psicotrópicos com entorpecentes ou listas B/C!

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