Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas no Brasil. É fundamental conhecer as definições e responsabilidades de farmácias, farmácias hospitalares e o papel do farmacêutico, pois esses tópicos são recorrentes em concursos.

2. Resumo teórico

A Lei nº 13.021/2014 define farmácia como estabelecimento de saúde. No caso das farmácias privativas de unidades hospitalares, sua atuação é exclusiva para os usuários da unidade, podendo manter estoque de medicamentos, vacinas e soros conforme o perfil epidemiológico local (art. 4º, §2º).

3. Justificativa da alternativa correta

A – A alternativa descreve corretamente a função da farmácia hospitalar, segundo o artigo citado: ela atende apenas os pacientes internos, sendo vedada a dispensação ao público externo. O perfil de medicamentos deve considerar necessidades epidemiológicas da região.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Universalidade, equidade e integralidade são princípios do SUS e da assistência farmacêutica pública, mas o setor privado não é obrigado a segui-los integralmente, e sim garantir o acesso regular e seguro a medicamentos, dentro das normas vigentes.

C – O proprietário não pode desautorizar o farmacêutico nas orientações técnicas. As decisões técnicas são de competência exclusiva do profissional farmacêutico, conforme a lei.

D – A notificação de reações adversas, inclusive em casos de farmacodependência, é obrigatória. Não existe exceção nesse sentido.

E – O acompanhamento farmacoterapêutico pode ser feito tanto em pacientes internados quanto ambulatoriais, ampliando o escopo do cuidado farmacêutico.

Estratégia para interpretação: Leia atentamente termos como “exclusivamente” ou “exceto”, pois indicam limitações importantes. Evite respostas que ampliam ou restringem direitos sem respaldo legal claro.

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