De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de...
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Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Junco do Seridó - PB
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Professor – Ensino Fundamental |
Q2197054
Pedagogia
De acordo com o Art. 4ºda Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia