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Q1791391
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791391 Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”
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