Home Concursos Públicos Questões Q1791391 No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791391 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791391 Direito do Consumidor No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação” Alternativas A não é aplicada a casos em que haja identificação de publicidade enganosa ou abusiva. B é aplicável à tutela coletiva, não sendo possível a utilização desse conceito para legitimar a propositura de demandas individuais. C é o fundamento autorizador para que pessoa jurídica figure na relação jurídica de consumo. D é aplicada a casos de vítimas de acidentes de consumo por fato do produto. E não incide para os casos de proteção contratual do consumidor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro