Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: CPC, art. 311, III: "Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;" A alternativa E reproduz essa hipótese legal expressa de tutela de evidência, razão pela qual é a correta.
- Separe primeiro os regimes: art. 300 trata da tutela de urgência; art. 311 trata da tutela de evidência.
- Se aparecer probabilidade do direito mais perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a referência correta é o art. 300, não o art. 311.
- Nas hipóteses do art. 311, confira o inciso exato: abuso de defesa é I; prova documental com repetitivo ou súmula vinculante é II; depósito é III; prova documental suficiente sem dúvida razoável é IV.
- Não generalize a liminar na tutela de evidência: o art. 311, parágrafo único, só a prevê expressamente para os incisos II e III.
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A) CPC - Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
B) CPC - Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no ; (...)
C) CPC - Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...)
D) CPC - Art. 311. A tutela da evidência será concedida, (...), quando: (...)
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
E) CPC - Art. 311. A tutela da evidência será concedida, (...), quando: (...)
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
Erro da B: não cabe liminar nesse caso, a teor do parágrafo único do art. 311 do CPC.
Sobre a B, o inciso que traz a alternativa não configura hipótese de decisão liminar, embora seja sim tutela provisória de evidência.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
na letra D o erro está em citar os julgamentos repetitivos porque nesse caso não há perigo de irreversibilidade, dado já haver decisão consolidada. não há o perigo porque desde logo já se sabe o que os colegiados pensam.
A
a tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
B
a liminar será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
C
a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
D
a tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
E
a tutela de evidência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
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