Alternativa correta: B – V, V, F, V

1. Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei nº 9.433/1997. Essa política define princípios, objetivos e instrumentos para a gestão sustentável das águas no Brasil, tema fundamental para concursos da área ambiental.

2. Resumo teórico: A PNRH reconhece a água como bem público, limitado e dotado de valor econômico, devendo ser gerida de forma descentralizada e participativa (art. 1º e 2º). Entre seus objetivos, estão a utilização racional, integrada e sustentável das águas, considerando inclusive o transporte aquaviário (art. 2º, inciso II). Os instrumentos de gestão da lei incluem o enquadramento dos corpos d’água em classes segundo seus usos (art. 9º).

Fontes: Lei nº 9.433/1997; Agência Nacional de Águas (ANA).

3. Justificativa da alternativa correta:

• 1ª afirmação: Verdadeira. A lei afirma que a água é recurso limitado e dotado de valor econômico (Art. 1º, III).
• 2ª afirmação: Verdadeira. Dentre os objetivos está a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário (Art. 2º, II).
• 3ª afirmação: Falsa. A lei não menciona, entre suas diretrizes, o incentivo à captação de águas pluviais. Essa ação pode ser relevante ambientalmente, mas não é diretriz da PNRH.
• 4ª afirmação: Verdadeira. O enquadramento dos corpos de água em classes é realmente um dos instrumentos de gestão da PNRH (Art. 9º, II).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Marca a 2ª e 4ª como falsas, o que está incorreto.
• C: Considera a 1ª falsa, contrariando o texto legal.
• D: Aponta a 3ª como verdadeira, o que não corresponde à Lei nº 9.433/97.

Estratégias para interpretação:
Atente-se à literalidade da lei e à diferença entre diretrizes legais e ações desejáveis. Palavras como “entre os objetivos”, “fundamentos” e “instrumentos” têm significados próprios na legislação e não devem ser confundidos. Tome cuidado com afirmações que misturam conceitos ambientais amplos com o texto legal específico.

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"Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais" não é uma diretriz, é um objetivo.