A Política Nacional de Medicamentos (PNM), sancionada pela Portaria n.º 3.916/1998, tem como princípio fundamental garantir a promoção do uso racional, a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos e o acesso da população àqueles que são considerados essenciais para controlar e tratar as principais doenças da população. Essa garantia é consolidada pelas diretrizes e prioridades estabelecidas pela PNM. São diretrizes da PNM as alternativas a seguir, exceto a: