Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
O tema central trata da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 207/2015. O dispositivo normativo não proíbe convênios entre órgãos do Judiciário ou com outras instituições públicas visando à contratação de planos de saúde conjuntos. Ao contrário, incentiva parcerias e o diálogo interinstitucional.

2. Fundamentação Legal
A resposta encontra suporte literal na Resolução CNJ nº 207/2015, Art. 4º, V:
“Art. 4º. As atividades da Política serão norteadas pelas seguintes diretrizes: (...) V - Diálogo intra e interinstitucional: incentivar o diálogo sobre o tema entre unidades do Tribunal, entre órgãos do Poder Judiciário e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos seus objetivos.”

3. Esclarecimento do Assunto
A questão exige conhecimento sobre como a normativa abraça a ideia de cooperação entre órgãos do Judiciário e até com entes externos, especialmente para implementar ações como a contratação de serviços compartilhados (como planos de saúde).

4. Exemplo Prático
Imagine três tribunais regionais federais celebrando convênio entre si e com uma instituição pública estadual para contratar coletivamente um plano de saúde, proporcionando maior poder de negociação e redução de custos. Isso é permitido e incentivado pelas diretrizes do CNJ.

5. Justificativa da Resposta Correta
A alternativa está errada porque a Resolução CNJ nº 207/2015 não só permite, mas também estimula convênios e parcerias para atingir seus objetivos, incluindo a contratação conjunta de serviços.

6. Possível Pegadinha
A frase “é vedado” pode induzir o candidato ao erro! Atenção: a Resolução emprega verbos como incentivar e desenvolver, jamais vedar ou impedir essas iniciativas.

7. Conclusão e Orientação Final
Fique atento à interpretação literal e sistemática das normas do CNJ e às palavras-chave dos enunciados (“vedado”, “permitido”, “incentivado”). Associe sempre a cooperação institucional como diretriz da Política Nacional de Saúde no Judiciário.

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Erradooooo