Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalh...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q4360430 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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