Cláudia é agente tributária de provimento efetivo e exerce s...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094937
Legislação Municipal
Cláudia é agente tributária de provimento efetivo e exerce suas funções de fiscalização e afins em condições
comprovadamente insalubres (de grau médio) em ambientes hospitalares, aterros sanitários e indústrias químicas.
Recentemente, ela ficou gestante. Diante da realidade fática e das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Angra dos Reis (Lei Municipal nº 412/1995), sobre os direitos pecuniários e as condições de trabalho de Cláudia,
assinale a afirmativa correta.