Durante fiscalização sanitária em uma drogaria de médio
porte, localizada em área urbana, a autoridade
competente identifica que o estabelecimento funciona em
horário estendido, incluindo períodos noturnos e finais de
semana. Verifica-se, ainda, a oferta de serviços como
orientação farmacêutica ao usuário, acompanhamento do
uso de medicamentos, além da dispensação de
medicamentos isentos de prescrição e sujeitos a controle
especial. O responsável técnico encontra-se regularmente
inscrito no Conselho Regional de Farmácia, porém sua
presença não ocorre durante todo o período de
funcionamento do estabelecimento.Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei
nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o
exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, bem
como suas alterações, indique a alternativa correta:

Question

Durante fiscalização sanitária em uma drogaria de médio
porte, localizada em área urbana, a autoridade
competente identifica que o estabelecimento funciona em
horário estendido, incluindo períodos noturnos e finais de
semana. Verifica-se, ainda, a oferta de serviços como
orientação farmacêutica ao usuário, acompanhamento do
uso de medicamentos, além da dispensação de
medicamentos isentos de prescrição e sujeitos a controle
especial. O responsável técnico encontra-se regularmente
inscrito no Conselho Regional de Farmácia, porém sua
presença não ocorre durante todo o período de
funcionamento do estabelecimento.Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei
nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o
exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, bem
como suas alterações, indique a alternativa correta: Alternativa A: A ausência do farmacêutico durante parte do horário
de funcionamento é admissível, desde que o
estabelecimento limite suas atividades à venda de
medicamentos isentos de prescrição e produtos
correlatos. Ou Alternativa B: O estabelecimento pode manter funcionamento
regular sem a presença contínua do farmacêutico,
desde que haja responsável técnico formalmente
designado e disponível para comparecimento sob
demanda da autoridade sanitária. Ou Alternativa C: A Lei nº 13.021/2014 permite a prestação de serviços
de orientação farmacêutica e acompanhamento do uso
de medicamentos apenas em farmácias públicas,
vedando tais atividades em drogarias privadas. Ou Alternativa D: Ao reconhecer farmácias e drogarias como
estabelecimentos de saúde, a legislação impõe a
obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante
todo o horário de funcionamento, inclusive em
períodos noturnos, finais de semana e feriados, sendo
corresponsável pela orientação sanitária e assistência
ao usuário. Ou Alternativa E: A prestação de serviços clínicos pelo farmacêutico é
facultativa e depende exclusivamente de autorização
médica prévia, não sendo respaldada diretamente pela
Lei nº 13.021/2014.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ao reconhecer farmácias e drogarias como
estabelecimentos de saúde, a legislação impõe a
obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante
todo o horário de funcionamento, inclusive em
períodos noturnos, finais de semana e feriados, sendo
corresponsável pela orientação sanitária e assistência
ao usuário. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 13.021/2014 define farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde e exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. No caso, a drogaria funciona em horário estendido, inclusive à noite e nos fins de semana, mas o responsável técnico não permanece em todo o período; isso contraria a exigência legal e torna correta a alternativa D.Tema central: Presença obrigatória do farmacêuticoAnálise das alternativasAErradaErrada. A lei não cria exceção baseada no fato de o estabelecimento vender apenas medicamentos isentos de prescrição e produtos correlatos. O ponto decisivo é o funcionamento da drogaria como estabelecimento de saúde, o que mantém a obrigatoriedade de presença do farmacêutico durante todo o expediente. Menor complexidade do produto não afasta a exigência legal.BErradaErrada. Há confusão entre responsável técnico formal e presença profissional efetiva. A nomeação de farmacêutico responsável e sua disponibilidade para comparecer sob demanda não cumprem a exigência legal de assistência técnica presencial durante todo o horário de funcionamento. Sobreaviso não substitui cobertura integral do expediente.CErradaErrada. A base legal apresentada não restringe orientação farmacêutica e acompanhamento do uso de medicamentos às farmácias públicas. Ao reconhecer farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, a Lei nº 13.021/2014 ampara essa atuação assistencial também em drogarias privadas. Portanto, a exclusividade afirmada pela alternativa não existe.DCertaA alternativa D traduz corretamente o efeito jurídico-técnico central da Lei nº 13.021/2014: a drogaria não é tratada como mero comércio, mas como estabelecimento de saúde voltado à assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária. Por isso, a exigência não se limita à existência de um responsável técnico formalmente inscrito no CRF; a lei impõe assistência técnica com presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, inclusive em períodos noturnos, finais de semana e feriados. No cenário descrito, a ausência parcial do profissional torna o funcionamento irregular.EErradaErrada. A alternativa nega respaldo direto da Lei nº 13.021/2014 à assistência farmacêutica e à orientação sanitária e ainda subordina genericamente os serviços clínicos do farmacêutico à autorização médica prévia. Isso contraria a base, que afirma suporte legal direto à atuação assistencial do farmacêutico em farmácias e drogarias, sem essa condição genérica.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre ter responsável técnico formalmente designado e cumprir a exigência legal de presença física do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da drogaria.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar Lei nº 13.021/2014, procure primeiro se a banca está cobrando que farmácia e drogaria são estabelecimentos de saúde, e não mero comércio.Diferencie sempre responsabilidade técnica formal de presença efetiva: a lei exige farmacêutico durante todo o período de funcionamento.Não presuma que orientação farmacêutica e acompanhamento do uso de medicamentos sejam exclusivos do setor público; a base legal também alcança drogarias privadas.

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Durante fiscalização sanitária em uma drogaria de médio por...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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