No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,

Suspenção prescreve em 2 anos, não entendo por que a letra B não é a correta. Igual à questão Q36611 o erro de duas respostas certas.Acho que o estagiário olhou o art. 131, que trata do cancelamento dos registro, quando formulou as questões do TRF4 2010. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. O erro na afirmativa B está em "DENTRE OUTRAS HIPÓTESES".Do modo que está escrito dá a entender que existem outras hipóteses de prescrição da ação disciplinar no caso de suspensão. E no caso só existe a hipótese de 2 anos.Além disso não é literalmente o que diz a lei:Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: II – em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; Questão muito mal formulada...

Esta questão foi anulada!

Só pra esclarecer na letra"e".
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1 - a destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência  demissão.
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2 - a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
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Letras A e B corretas.