São crimes hediondos nos termos da Lei nº 8.072, de 1990, EX...

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Q944994

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |

Q944994 Direito Penal

São crimes hediondos nos termos da Lei nº 8.072, de 1990, EXCETO:

provocar aborto sem o consentimento da gestante.

entregar a consumo produto cosmético adquirido de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

constranger pessoa maior de 18 (dezoito) anos a ter conjunção carnal mediante grave ameaça, sem resultar na morte da vítima.

atrair pessoa com 16 (dezesseis) anos à prostituição.

portar arma de fogo de uso restrito ao uso pelas forças armadas.

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