Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Po...

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Q662280

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2016 - MGS - Advogado |

Q662280 Direito Constitucional

Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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