Análise do Tema Jurídico e Legislação Aplicável

O tema central aborda quem exerce o Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Sul, segundo sua Constituição. Para responder, deve-se buscar fundamento direto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Citação Literal da Lei: “O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em todo o Estado.” (Constituição do Estado do RS, Art. 50).

Explicação do Tema Central

O Poder Legislativo é o responsável por produzir leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo no âmbito estadual. No Estado do RS, quem possui esse papel é a Assembleia Legislativa, composta por Deputados Estaduais eleitos.

Exemplo prático: Imagine um projeto de lei estadual sobre assistência social. Para ser aprovado, deve tramitar e ser votado na Assembleia Legislativa – jamais por outros órgãos do Executivo ou Judiciário.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C) A Assembleia Legislativa.
Está correta, pois é o órgão previsto na Constituição Estadual como representante do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com o que ocorre nos demais estados brasileiros.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) O Prefeito – Representa o EXECUTIVO municipal, não estadual.
• B) Os Vereadores – Exercem o Legislativo, mas no âmbito do município.
• D) O Secretário de Segurança – É cargo do Executivo estadual.
• E) O Juiz de Direito – Pertence ao Judiciário, sem função legislativa.

Orientação e Estratégias

Evite confundir os poderes e esferas. Atenção às palavras-chave como “estado” e “Poder Legislativo”. Uma pegadinha comum é misturar instâncias (municipal x estadual) ou funções de Poderes.

Doutrina de Suporte

José Afonso da Silva destaca que a Assembleia Legislativa é essencial para a elaboração das leis e fiscalização estatal (Curso de Direito Constitucional Positivo).

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Gabarito: C

Gabarito: Letra C.

Art. 49 .  O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.