Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está ex...

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Q215154

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215154 Direito Constitucional

Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar:

que ela é um direito fundamental como qualquer outro;

que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais;

que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos;

que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.

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