Leia o texto 'LICITAÇÕES E CONTRATOS' e, em seguida, analis...
LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação na licitação, de acordo com o texto.
II. O texto afirma que a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
III. Segundo o texto, os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a sua interpretação.
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Tema Abordado: Interpretação de Texto sobre a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
A questão se concentra na interpretação de um texto sobre os objetivos e princípios da Lei de Licitações. Vamos analisar cada afirmativa em relação ao texto fornecido.
Análise das Afirmativas:
I. A Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação na licitação, de acordo com o texto.
A afirmativa está correta. O texto menciona explicitamente que a igualdade entre os licitantes é uma preocupação central da Lei de Licitações, garantindo tratamento igualitário para condições de participação.
II. O texto afirma que a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Essa afirmativa também está correta. O texto destaca que a Lei de Licitações visa assegurar a contratação da melhor proposta, considerando critérios como menor preço e melhor técnica.
III. Segundo o texto, os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a sua interpretação.
Esta afirmativa está correta. O texto indica que os princípios da Lei de Licitações norteiam a própria lei e sua interpretação, conforme o artigo 3º mencionado.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D é a correta, pois todas as afirmativas estão de acordo com o texto apresentado. As três afirmativas refletem fielmente os objetivos e princípios descritos na Lei de Licitações.
Estratégia de Resolução:
Para resolver questões de interpretação, é importante:
- Ler atentamente o texto, identificando palavras-chave e elementos de coesão que indiquem os principais pontos abordados.
- Relacionar cada afirmativa com o texto, verificando se a informação está explicitamente mencionada ou implícita.
- Evitar inferências além do que o texto permite, mantendo o foco na interpretação direta.
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