Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema Central: A questão aborda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, focando nas disposições sobre comissões, especialmente as permanentes, de representação e de investigação e processante. Conhecimento sobre o funcionamento interno e as regras que regem o comportamento e a composição destas comissões é crucial para entender o tema.
Interpretação e Estratégia: Ao analisar questões sobre regimentos internos, é importante identificar termos que indiquem permanência e composição das comissões, além de estar atento a palavras-chave como "destituição", "nomeação", e "compete", que ajudam a diferenciar as funções e responsabilidades das comissões.
Análise das Alternativas:
A - Alternativa Correta: As Comissões de Representação realmente têm a finalidade de representar a Câmara em diversos atos de caráter social e cultural. Isso está alinhado com as práticas comuns das câmaras municipais e não apresenta inconsistência.
B - Alternativa Correta: A nomeação dos membros da Comissão de Representação pelo Presidente da Câmara é uma prática comum e pode incluir servidores da Secretaria da Câmara, refletindo a flexibilidade na composição destas comissões.
C - Alternativa Correta: As Comissões de Investigação e Processante têm a competência de analisar casos de destituição dos membros da Mesa, conforme regulamentação do regimento interno, o que está correto.
D - Alternativa Incorreta: O erro aqui é afirmar que os membros das Comissões Permanentes podem participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa. Além disso, a parte sobre destituição por faltas não justificadas está correta, mas a permissão de participação irrestrita em qualquer comissão contraria o caráter específico e normalmente restrito das comissões permanentes.
Exemplo Prático: Imagine que um membro de uma Comissão Permanente de Finanças falte a reuniões importantes sem justificativa. Segundo o regimento, ele pode ser destituído, mas não pode simplesmente participar de outra comissão como desejado, pois cada comissão tem regras específicas de composição e função.
Conclusão: A correta compreensão das funções e regras internas das comissões, conforme o regimento, é essencial para resolver essas questões com segurança. A alternativa D é a única que apresenta informação incorreta.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LETRA D
USANDO QUESTÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, SE NÃO É SEU ESTUDO, IGNORE.
Perda do lugar ''destituição'': se não comparecer a 5 sessões ordinárias consecutivas. Se o Presidente da Câmara comprovar fato, declara o cargo vago e o destituído não poderá retornar na mesma sessão legislativa.
Art. 62 § 2º Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, não mais podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo