Tema central: A questão aborda a composição, organização e princípios do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado de Mato Grosso, focando na escolha e recondução do Procurador-Geral de Contas conforme a Constituição Estadual.

Base normativa: Nos termos do Art. 51, § 2º, da Constituição do Estado de Mato Grosso:

“§ 2º O Ministério Público de Contas será integrado por quatro Procuradores de carreira própria, dirigido pelo Procurador-Chefe, escolhido pelos integrantes da carreira, para investidura a termo de dois anos, vedada a recondução imediata.”

Análise da alternativa correta: Alternativa D

A opção D está correta: a vedação à recondução imediata ao cargo de Procurador-Geral de Contas está expressa de forma literal no texto constitucional.

Exemplo prático: Caso o Procurador-Chefe termine o mandato de dois anos, não poderá ser imediatamente reconduzido ao cargo. É necessário aguardar ao menos uma gestão.

Análise crítica das alternativas incorretas:

Alternativa A: Embora unidade e indivisibilidade sejam princípios típicos do Ministério Público, a inamovibilidade refere-se à pessoa, não ao órgão, e não consta como princípio institucional do MPC na Constituição Estadual.

Alternativa B: Está errada: O MPC/MT é integrado por quatro Procuradores de carreira própria, e não seis.

Alternativa C: Incorreta, pois a investidura é por dois anos, e não por um ano.

Alternativa E: Embora haja similitude de garantias em outros ramos do controle externo, não há previsão constitucional estadual que assegure explicitamente aos Procuradores de Contas os mesmos direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Pegadinhas e estratégias: Atenção à leitura dos termos quantitativos (quatro/seis procuradores), períodos de mandato e à expressão “vedada a recondução imediata”. Palavras como “imediata”, “investidura”, “garantias” costumam ser utilizadas para confundir o candidato.

Conclusão: Para acertar questões sobre órgãos de controle externo e MPC, é essencial a leitura atenta do texto constitucional local e olhar crítico sobre detalhes de composição e funcionamento.

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Erro da A: Unidade, indivisibilidade e independência funcional.