Considerando que a Administração Pública direta e indireta ...
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Comentário da Questão:
O enunciado traz aspectos como persecução do bem comum, além de termos como neutralidade, transparência, imparcialidade e ausência de burocracia. O foco é o desempenho das funções administrativas de modo otimizado e orientado a resultados.
O tema está fundado no Art. 37, caput, da Constituição Federal, que exige, dentre outros, o princípio da eficiência na administração pública direta e indireta.
Legislação Aplicável:
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..." (Constituição Federal, art. 37).
Doutrina: Hely Lopes Meirelles esclarece: "O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional..." (Direito Administrativo Brasileiro).
Exemplo Prático:
Imagine um servidor que agiliza o atendimento do cidadão, eliminando etapas desnecessárias sem perder qualidade ou transparência. Isso exemplifica o agir eficiente, em busca do bem comum com bom uso dos recursos.
Alternativa Correta: E) Eficiência
A alternativa E corretamente expressa o princípio que exige administração orientada à obtenção dos melhores resultados, sem desperdícios e com racionalidade.
Análise das Demais Alternativas:
A) Legalidade: Visa obediência à lei, não necessariamente otimização.
B) Impessoalidade: Relaciona-se à igualdade de tratamento, desapegada de interesses pessoais.
C) Publicidade: Refere-se à transparência dos atos, garantindo a ciência pública.
D) Moralidade: Exige conduta ética, mas não abrange necessariamente eficiência ou combate à burocracia.
Pegadinha: O enunciado traz indícios de mais de um princípio, mas só a eficiência inclui desempenho, resultado e eliminação da burocracia.
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Comentários
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Dica: Quando falar em burocracia, será o principio da eficiência. (vejam a questão Q857999 -- de 2017)
Um resumo histórico: A evolução da Administração publica pode ser destacada em 3 fases: Administração patrimonial, burocrática e gerencial. A Administração gerencial tem exatamente como objetivo,deixar as tarefas da Administração mais eficiente, trazendo flexibilidade (ou seja, eliminando a burocracia desnecessária).. é claro que ainda existe a burocracia, senão a Administração Publica seria a casa da mãe Joana, mas em regra é que o serviço público deve ser mais flexivel em prol de oferecer um bom serviço aos cidadãos. Quem quiser, estuda um pouco sobre essas 3 fases da evolução da Administração no Brasil, pra entender melhor o contexto.
GABARITO E
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. ERRADO. Legalidade.
O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
B. ERRADO. Impessoalidade.
Segundo o princípio da impessoalidade, a Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.
C. ERRADO. Publicidade.
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
D. ERRADO. Moralidade.
Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.
E. CERTO. Eficiência.
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
GABARITO E
Consoante a lição de Alexandre de Moraes, referente ao mencionado princípio:
É aquele que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.14 Acrescenta o renomado autor que não se trata de consagração da tecnocracia, mas, muito pelo contrário, o princípio da eficiência dirige-se para a razão e fim maior do Estado, a prestação dos serviços sociais essenciais à população, visando à adoção de todos os meios legais e morais possíveis para satisfação do bem comum. (MORAES, 2001, p. 32).
https://jus.com.br/artigos/75911/o-principio-da-eficiencia-na-administracao-publica-brasileira
Não seria nenhum absurdo a resposta ser impessoalidade devido às palavras "imparcial" e "neutra" que aparecem no enunciado. Eficiência também não está errado. Questão duvidosa.
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