Tema da Questão: Aposentadoria de Servidores Públicos Federais.

O enunciado aborda o tema da aposentadoria dos servidores públicos federais, que é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 40. Este artigo estabelece as normas gerais para a aposentadoria dos servidores, incluindo os critérios de idade, tempo de contribuição e condições especiais para determinadas categorias.

Legislação Aplicável: A principal legislação é a Constituição Federal de 1988, artigo 40, que trata do regime de previdência dos servidores públicos.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque prevê a aposentadoria para professores com tempo de serviço reduzido. De acordo com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal, professores têm direito à aposentadoria após 30 anos de efetivo exercício em função de magistério, se homem, e 25 anos, se mulher, com proventos integrais. Essa regra reconhece as peculiaridades e o desgaste da função de magistério.

Exemplo Prático: Imagine um professor que trabalhou durante 25 anos lecionando em uma escola pública. Ele teria direito à aposentadoria com proventos integrais, respeitando a regra de tempo de serviço especial para professores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A aposentadoria por invalidez permanente, quando decorrente de acidente de trabalho, garante proventos integrais, e não proporcionais.

B: Incorreta. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, conforme a Emenda Constitucional 88/2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A idade de 70 anos é desatualizada.

C: Incorreta. Não há previsão constitucional ou legal para aposentadoria específica para ex-combatentes com proventos de guerra no serviço público federal.

E: Incorreta. Licença para tratamento de saúde não é causa de aposentadoria. A aposentadoria ocorre por invalidez ou por preenchimento dos requisitos de idade e tempo de contribuição.

Pegadinhas: A questão apresenta pegadinhas, como a idade incorreta na alternativa B e a condição fictícia da alternativa C. É importante ler atentamente e verificar a legislação atualizada.

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Lei 8112/90

 Art. 186.  O servidor será aposentado:

A) I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

B) II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

D) III - voluntariamente:

 b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais;

E) Art. 188.  A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

§ 1  A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.

§ 2  Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.

C) Art. 195.  Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial será concedida aposentadoria com provento integral, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivo.