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Q1791320
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Retratação do agente , Crimes contra a honra , Calúnia
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791320 Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
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