Gab: E

A questão em tela aborda o tema DAS DEFINIÇÕES previsto a partir do art. 6 da Lei 14.133/21 . Vejamos:

I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

Art. 6º  I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

Art. 6º  IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

Art. 6º  IX - licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Art. 6º  XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Bons estudos, time

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