Home Concursos Públicos Questões Q2100402 O direito à concessão de uso especial para fins de moradia Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2100402 Direito Urbanístico Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001 , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo | Q2100402 Direito Urbanístico O direito à concessão de uso especial para fins de moradia Alternativas A transmite-se ao herdeiro legítimo que dá continuidade à posse de seu antecessor, ainda que resida em outro imóvel por ocasião da abertura da sucessão. B será exercido exclusivamente no local em que consolidada a moradia. C extingue-se no caso de o concessionário adquirir a concessão de uso de outro imóvel rural. D é direito de quem, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, imóvel público de até duzentos e cinquenta metros quadrados. E não é transferível por ato inter vivos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro