A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os at...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3606273 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os atos de improbidade administrativa terão como consequência a

perda da função pública, a alienação dos bens, a perda dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

suspensão dos direitos políticos, a alienação dos bens, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, na maneira e intensidade previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

indisponibilidade dos bens, a inabilitação para o exercício da função pública, a perda dos direitos políticos e o prejuízo ao erário na maneira e intensidade previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

oneração dos bens, a inabilitação para o exercício da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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