A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição....

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |

Q2444453 Direito Constitucional

A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Supremo Tribunal Federal, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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