Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e...

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Q913034

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913034 Direito Constitucional

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros.

na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

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