Conforme disposto no artigo 201 da Lei Municipal nº 2.898/2...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto |

Q3689449 Legislação Municipal

Conforme disposto no artigo 201 da Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, o processo administrativo disciplinar precederá a aplicação das seguintes penas, EXCETO:

Advertência reiterada.

Suspensão por mais de 30 (trinta) dias.

Demissão.

Destituição de cargo em comissão.

Cassação de disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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