O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é in...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante à concessão de serviço público, considerando a legislação que rege a matéria, é correto afirmar:
• Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.
• Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
• Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, 
• Conforme o art. 28-A, da Lei no 8.987/95, para garantir contratos de mútuo de longo prazo, destinados a investimentos relacionados a contratos de...