Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, arts. 116, 117, 127 e 129: “Art. 116. São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

(...)

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Art. 117. Ao servidor é proibido:

(...)

Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.” A alternativa A é a única compatível com esse regime, pois a violação de deveres éticos e funcionais pode gerar consequências administrativas.

• Em Lei 8.112, procure o trio decisivo: deveres do art. 116, proibições do art. 117 e penalidades dos arts. 127 e 129.
• Não exija dano ao erário se a própria lei pune a inobservância de dever funcional ou a violação de proibição administrativa.
• Separe sempre ilícito administrativo de ilícito penal: a sanção disciplinar pode existir mesmo sem crime.
• Quando a alternativa mencionar moralidade, ética ou decoro funcional, confira se isso está ligado ao art. 116, IX, que dá relevância disciplinar à conduta compatível com a moralidade administrativa.