Os deveres e as condutas do servidor público constituem
um conjunto de orientações normativas voltadas à
preservação do interesse coletivo, da integridade
administrativa e da confiança social nas instituições
estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento
funcional do agente público, estabelecendo padrões de
atuação compatíveis com os valores éticos que devem
orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL,
1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar
que:

Question

Os deveres e as condutas do servidor público constituem
um conjunto de orientações normativas voltadas à
preservação do interesse coletivo, da integridade
administrativa e da confiança social nas instituições
estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento
funcional do agente público, estabelecendo padrões de
atuação compatíveis com os valores éticos que devem
orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL,
1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se
exclusivamente ao período de exercício do cargo e
ao ambiente formal de trabalho, não alcançando
comportamentos praticados fora do expediente ou do
espaço institucional.  Ou Alternativa B: Os deveres do servidor público exigem conduta
pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa
pública e pela observância do interesse coletivo no
exercício da função.  Ou Alternativa C: A observância dos deveres do servidor público
possui caráter meramente recomendatório,
dependendo da consciência individual do agente,
sem gerar consequências no âmbito administrativo
ou disciplinar. Ou Alternativa D: As condutas do servidor público limitam-se ao estrito
cumprimento das ordens superiores, mesmo quando
essas determinações contrariem princípios éticos,
valores institucionais ou o interesse público envolvido
na atuação administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os deveres do servidor público exigem conduta
pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa
pública e pela observância do interesse coletivo no
exercício da função.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, II e III: "Art. 116.  São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares;". A alternativa B é a compatível com esses deveres legais, pois atribui ao servidor conduta pautada por zelo, lealdade institucional e observância do interesse coletivo no exercício da função, ao passo que as demais contrariam o regime legal dos deveres funcionais.Tema central: Deveres funcionais do servidorAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva cria limitação espacial e temporal que a Lei nº 8.112/1990 não prevê para os deveres funcionais.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde materialmente aos deveres previstos na Lei nº 8.112/1990. O art. 116, I, exige que o servidor exerça com zelo e dedicação as atribuições do cargo; os incisos II e III determinam lealdade às instituições e observância das normas legais e regulamentares. Assim, a opção descreve conduta funcional compatível com esses deveres legais.CErradaIncorreta. Os deveres do servidor não têm caráter meramente recomendatório, porque o descumprimento pode gerar sanções disciplinares. A própria Lei nº 8.112/1990, art. 127, prevê: "Art. 127.  São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada."DErradaIncorreta. A alternativa pressupõe obediência irrestrita a ordens superiores, mesmo quando contrárias à legalidade ou à moralidade administrativa, o que não se harmoniza com os deveres previstos na Lei nº 8.112/1990.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dever funcional juridicamente exigível e mera recomendação ética, além de tentar induzir à ideia de obediência hierárquica irrestrita e de limitação dos deveres apenas ao local e horário de trabalho.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa falar em zelo, lealdade institucional, observância das normas e moralidade administrativa, confronte com o art. 116 da Lei nº 8.112/1990.Se a opção tratar os deveres do servidor como faculdade moral sem consequência jurídica, elimine-a pelo regime disciplinar do art. 127.Se a alternativa exigir cumprimento irrestrito de ordem superior, verifique se ela ignora o dever de observar a legalidade e de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Os deveres e as condutas do servidor público constituem um ...

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Gabarito: B

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