Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.

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Q714952

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - SEDE |

Q714952 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.

A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.

A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

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Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.

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