De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condi...

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Q301948

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301948 Direito do Consumidor

De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.

a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.

sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.

a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.

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